Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de quatro purificadores de água para a Câmara Municipal de Itupeva, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e substituição de partes e peças, componentes, mão de obra e todos os materiais necessários à instalação, para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os purificadores atualmente disponíveis na Câmara Municipal de Itupeva encontram-se antigos, já demandaram manutenção corretiva e apresentam risco de novas falhas. A locação de equipamentos é a solução mais adequada, pois garante fornecimento contínuo de água potável, transfere à contratada a responsabilidade pela manutenção preventiva e corretiva, bem como pelo fornecimento de peças, componentes e mão de obra, evitando gastos e esforços administrativos com reparos. A medida assegura eficiência, previsibilidade orçamentária e atendimento às normas sanitárias, permitindo que a Câmara concentre seus recursos em atividades institucionais prioritárias, em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público.