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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL contratação de serviços de sinalização viária horizontal, vertical e drenagem, compreendendo fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, maquinários e equipamentos necessários à sua execução, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Itapecerica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO ITAPECERICA - CIMMVI · Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica - CIMMVI

Valor estimadoR$ 39.697.997,12
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP54771168000120-1-000001/2026Processo001ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO ITAPECERICA - CIMMVICNPJ do órgão54771168000120Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica - CIMMVILocalDivinópolis/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/01/2026, 14:05Abertura04/05/2026, 18:00Encerramento20/05/2026, 07:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. O presente Termo de Referência tem por finalidade a "Contratação do Consórcio por Ente Consorciado", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as disposições da Lei nº 11.107/2005. O objeto do contrato visa à prestação de serviços de saúde de nível ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares e cirurgias eletivas, com a finalidade de complementar e suplementar a rede municipal de saúde do Município de Belo Vale. Tudo com o propósito de garantir acesso efetivo, eficiente e contínuo à atenção especializada em saúde à população do Município, em conformidade com o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Único de Saúde (SUS) é um Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que assume e consagra os princípios doutrinários da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção Integral à saúde da população, e deverá ser capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar. A formação de consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão que permite aos municípios menores usufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativa proporcionada por essa forma de organização, sendo que os preços dos serviços assistenciais tendem a reduzir-se conforme o volume da demanda existente. A opção por realizar o credencimento, e outros instrumentos de licitação, favorece a otimização do serviço de saúde prestado pelos municípios de maneira conjunta, planejada e eficiente. A utilização do ICISMEP para a realização de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos é uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, sendo realizada de acordo com a necessidade deste Município, com um planejamento prévio e adequado.MUNICIPIO DE BELO VALE00011925 · Belo Vale/MG · Dispensa · 02/10/2026
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