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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis ¿ SECCOMPRAS no curso presencial intitulado ¿MASTERCLASS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021¿.

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA · EAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOES

Valor estimadoR$ 28.026,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP55515312000120-1-000032/2026Processo00043/SECCOMPRAS/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPACNPJ do órgão55515312000120Unidade compradoraEAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOESLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade da contratação decorre do caráter estratégico e especializado das atribuições exercidas pelos Agentes de Contratação no contexto da Lei nº 14.133/2021, especialmente diante do protagonismo atribuído a estes profissionais na condução dos procedimentos licitatórios e no fortalecimento da governança das contratações públicas.

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Macapá/AP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Capacitação Técnica de Servidores da Administração Pública

R$ 28.026,00

Quantidade: 6 · Unidade: 1 UST · Unitário: R$ 4.671,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA · 10498974000281