InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, EXECUTADA PELA SABESP – CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO USO NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E DE MANUTENÇÃO E OPERACIONAL DAS TRAVESSIAS LITORÂNEAS, SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE SANTOS, GUARUJÁ, BERTIOGA, ILHABELA, IGUAPE, CANANÉIA E SÃO SEBASTIÃO, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-CENTRO TÉCNICO OPERACIONAL
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP56089790000188-1-000016/2025Processo020.00002105/2025-95ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-CENTRO TÉCNICO OPERACIONALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos