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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, para fornecimento de serviços essenciais de utilidade pública (Energia Elétrica) para Polícia Militar Ambiental.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 43.500,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP56089790000188-1-000390/2025Processo020.00001523/2025-65ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

unidades ambientais localizadas nos municípios de Caraguatatuba, Cruzeiro e São Sebastião.

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