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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, inexigibilidade. Fornecimento de serviços essenciais de utilidade pública. Abastecimento de água. Esgotamento sanitário, Exercício 2025.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE

Valor estimadoR$ 7.700,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP56089790000188-1-000408/2025Processo020.00008126/2025-14ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

unidade da Polícia Militar Ambiental localizada no município de Atibaia.

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