Aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação no Curso Presencial – Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01, que será realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2026 no espaço CDL Cuiabá.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores da SETASC/MT que atuam diretamente na Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso (SETASC). A complexidade da Nova Norma Regulamentadora (NR - 01) exige que os agentes responsáveis pela condução dos certames dominem as novas ferramentas e procedimentos operacionais;O conteúdo programático do curso aborda aspectos fundamentais e atuais relacionados à saúde e segurança no trabalho, com ênfase no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na identificação, avaliação e prevenção dos riscos psicossociais no ambiente organizacional. A capacitação contempla, ainda, temas relacionados à saúde mental, assédio moral e sexual, discriminação, violência organizacional, responsabilidades institucionais, cultura organizacional preventiva, liderança e estratégias de prevenção e promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Dessa forma, a contratação das 02 (duas) inscrições para a capacitação presencial “Gestão de Riscos Psicossociais e a NR-01”, a ser realizada em Cuiabá/MT, mostra-se devidamente justificada, considerando sua pertinência com as atividades desenvolvidas pela Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho, a necessidade de atualização e aperfeiçoamento técnico dos servidores e a aplicação direta dos conhecimentos adquiridos no desenvolvimento das ações institucionais da SETASC.