InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva juntamente com peças para Berço de incubadora, Berço Aquecido e Incubadora de Transportes”, no âmbito do Hospital Regional de Cáceres –ANEXO I, Hospital Regional de Sorriso, Hospital Regional de Colíder “ Dr. Masamitsu Takano” e Hospital Regional de Alta Floresta “ Albert Sabin”, sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 849.528,00
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Dados da publicação

CompraSES-PRO-2024/18857Controle PNCP57252971000146-1-000005/2024ProcessoSES-PRO-2024/18857ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SESCNPJ do órgão57252971000146Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDELocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação é necessária para assegurar a devida prestação de serviços de saúde, não podendo o Estado adiar contratações e aquisições necessárias à continuidade de serviços essências, devendo buscar na lei e nos princípios norteadores da Administração Pública uma solução que vá ao encontro do interesse público.

Itens publicados (2)

Item 1 · EM BERÇO INCUBADORA, MARCA FANEM, INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS

R$ 608.856,00

Quantidade: 12 · Unidade: 1 MN · Unitário: R$ 50.738,00 · Homologado

Fornecedor: MEDLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PECAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME · 14995486000150

Item 2 · PEÇAS E ACESSÓRIOS - EQUIPAMENTO: BERÇO INCUBADORA; MARCA: FANEM.

R$ 240.672,00

Quantidade: 12 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 20.056,00 · Homologado

Fornecedor: MEDLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PECAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME · 14995486000150