- Aquisição de materiais didáticos para Expo Fundhas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais serão utilizados nas unidades da DECA para a confecção, desenvolvimento e finalização das atividades e projetos socioeducativos realizados ao longo de 2026, especialmente aqueles que serão apresentados durante a Expo Fundhas, evento destinado à exposição das produções e experiências desenvolvidas pelos atendidos, com participação das famílias e da comunidade. A aquisição é necessária para garantir a continuidade e a qualidade das atividades propostas, possibilitando que os atendidos participem