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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, para conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP57541264000170-1-000032/2026ProcessoSEDEC-PRO-2026/01018ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão57541264000170Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Conceder financiamento à à melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e modernização da Associação dos Camelôs do Shopping Popular com recursos do FUNDES, conforme Lei nº 13.346, de 29 de abril de 2026.

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