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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especilaizada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltada à estruturação, operacionalização e acompanhamento das rotinas do sisema de controle interno da câmara municipal de Iguape.

CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA · CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - SP

Valor estimadoR$ 64.163,37
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP57739989000177-1-000017/2026Processo15/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIACNPJ do órgão57739989000177Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - SPLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. As Unidades Sanitárias Individuais (USIs) instaladas nos Bairros Pinheirinho e Jairê foram implantadas no âmbito do Convênio FEHIDRO nº 359/2023, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinados ao tratamento de esgoto doméstico unifamiliar em áreas desprovidas de rede pública de coleta. Em vistoria de campo realizada em 25/02/2026 pelo Agente Técnico do FEHIDRO (Consórcio LBRCOBRAPE-MMP), foram identificadas as seguintes não conformidades: tubulações dos biodigestores expostas, necessitando aterramento; tubo de respiro danificado em uma das unidades vistoriadas; e ausência de confirmação de instalação em ao menos uma das propriedades cadastradas. Tais pendências foram formalizadas no Parecer Técnico PT 18 (Código 2023-RB_COB-113), emitido em 30/04/2026, que resultou na reprovação da prestação de contas da segunda parcela do empreendimento. O Município tem prazo de 15 (quinze) dias corridos para interpor recurso e sanar as inconsistências, sob pena de declaração de inadimplência técnica perante o FEHIDRO. Diante da ausência de suporte técnico pela empresa executora original e da necessidade urgente de regularização das inconformidades para conclusão do convênio e preservação dos recursos públicos investidos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos reparosMUNICIPIO DE IGUAPE581 · Iguape/SP · Dispensa · 23/07/2026
  2. A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE577 · Iguape/SP · Dispensa · 22/07/2026
  3. Aquisição de transporte para os atletas e comissão técnica que participarão representando Iguape no 68º Jogos Regionais do Estado de São Paulo, pela 8ª região, que acontecerá entre os dias 13 e 23 de julho, conforme calendário da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (SELJ).MUNICIPIO DE IGUAPE571 · Iguape/SP · Dispensa · 08/07/2026
  4. A contratação se faz necessária, por não dispormos na nossa estrutura organizacional, tanto em quantidade quanto em qualificação técnica, da mão de obra necessária para desenvolver o serviço, que é extremamente necessário para que a Prefeitura Municipal de Iguape alcance o objetivo de obedecer às exigências das legislações vigentes relacionadas à transparência pública.MUNICIPIO DE IGUAPE54 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 19/06/2026
  5. O Município de Iguape/SP visa à contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portão eletrônico em alumínio branco, com duas folhas, a ser instalado no prédio do Paço Municipal. O equipamento possuirá área aproximada de 9,03m², com dimensões de 4,30 metros de largura por 2,10 metros de altura, contemplando também o fornecimento e instalação de motor automatizado, bem como toda a infraestrutura elétrica necessária ao seu pleno funcionamento. A contratação se faz necessária para garantir melhores condições de segurança, controle de acesso e funcionalidade na entrada e saída de veículos oficiais e de servidores, contribuindo para a organização e a proteção do patrimônio público, bem como para a adequada operação das atividades administrativas desenvolvidas no local. A execução dos serviços demanda mão de obra qualificada, equipamentos específicos e organização técnica que garantam qualidade, funcionalidade e durabilidade à intervenção. Dessa forma, justifica-se a instauração de abertura de contratação para assegurar a adequada execução do serviço, bem como o correto emprego dos recursos públicos destinados a essa finalidade.MUNICIPIO DE IGUAPE366 · Iguape/SP · Dispensa · 01/06/2026
  6. Justifica-se a contratação de hospedagem para viabilizar a participação de servidores do Cadastro Único em capacitação técnica a ser realizada nos dias 20 e 21 de maio, fora do município. A contratação mostra-se necessária para assegurar a permanência adequada dos participantes durante o período do evento, proporcionando condições necessárias para o pleno aproveitamento das atividades formativas, bem como para o aprimoramento técnico da equipe responsável pelos atendimentos e procedimentos relacionados ao Cadastro Único, revertendo-se em melhoria na prestação dos serviços à população.MUNICIPIO DE IGUAPE315 · Iguape/SP · Dispensa · 22/05/2026
  7. A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS VISAM GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, MOBILIDADE E SEGURANÇA DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, CONSIDERANDO A CRESCENTE DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EA NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO ÁGIL E INTEGRADA. ATENDERÁ TAMBÉM A EXIGÊNCIA DA AUDITORIA DO SEBRAE QUE APONTOU A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DOS APARELHOS PARA O ATENDIMENTO DA UNIDADE AOS MUNICIPES PELO WHATSAAP BUSINESS. UM APARELHO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ATUALIZADAS ASSEGURA MELHOR DESEMPENHO OPERACIONAL, MAIOR VIDA ÚTIL, COMPATIBILIDADE COM SISTEMAS GOVERNAMENTAIS E APLICATIVOS OFICIAIS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, REDUÇÃO DE FALHAS TÉCNICAS E OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CONFIGURANDO-SE COMO INVESTIMENTO DURÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO.MUNICIPIO DE IGUAPE301 · Iguape/SP · Dispensa · 06/05/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença temporária de uso de solução integrada de Gestão Educacional Pedagógica sob o regime de Software as a Service (SaaS), desenvolvida em plataforma 100% web e operação integralmente on-line, contemplando algoritmos nativos de Inteligência Artificial Pedagógica voltados ao apoio à tomada de decisões individualizadas e banco de dados de conteúdos didáticos integrados, incluindo os serviços essenciais de implantação, parametrização técnica, suporte contínuo e capacitação dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes do Termo de Referência.MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOP-0010/2026R · Francisco Morato/SP · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de marcenaria, compreendendo a confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado sob medida, destinado às salas dos setores de Recursos Humanos, Compras, Jurídico, Fiscalização e Podcast, conforme especificações técnicas e necessidades de cada ambiente, conforme Termo de Referência.MUNICIPIO DE IPAUSSU18 · Ipaussu/SP · Dispensa · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.