DispensaDivulgada no PNCP
A presente requisição justifica-se pela necessidade de promover a adequação dos padrões de entrada de energia elétrica existentes no recinto da Festa do Bom Jesus de Iguape, em razão das inadequações identificadas durante o levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.Os serviços visam corrigir não conformidades nas instalações elétricas, compreendendo a substituição de componentes condenados, adequação dos sistemas de aterramento, instalação de postes padrão e demais intervenções necessárias para garantir a segurança das instalações, a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica e o atendimento às normas técnicas vigentes e às exigências da concessionária distribuidora de energia.A execução dos serviços é indispensável para assegurar o pleno funcionamento da infraestrutura elétrica utilizada durante a realização da Festa do Bom Jesus de Iguape, prevenindo riscos de acidentes, interrupções no fornecimento de energia e eventuais danos aos equipamentos e usuários do recinto.O valor estimado da contratação foi obtido mediante pesquisa de mercado realizada junto a empresas especializadas, adotando-se como referência a mediana das propostas comerciais apresentadas, em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE
Dados da publicação
Compra627Controle PNCP45550167000164-1-000572/2026Processo496/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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