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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de perito técnico para apuração de situação de imóveis localizados na Travessa Gema Rabello nº 37, 39, 41 e 43, bairro Chico de Paula, cidade de Santos

Companhia de Habitação da Baixada Santista/SP · Companhia de habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTA

Valor estimadoR$ 6.550,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra0105Controle PNCP58158635000100-1-000011/2024Processo0105/2024ÓrgãoCompanhia de Habitação da Baixada Santista/SPCNPJ do órgão58158635000100Unidade compradoraCompanhia de habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTALocalSantos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para a divulgação da licitação no portal de compras governamentais e cumprimento dos prazos legais, está sendo utilizadas a plataforma Startgov, no entanto, a contratação da COHAB SANTISTA é regida pela Lei 13.303/2016(Lei das Estatais), artigo 29, II da Lei 13.303/2016.

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  5. A outorga de Permissão de Uso Onerosa do imóvel comercial denominado "Loja 01", localizado no pavimento térreo do Empreendimento Habitacional de Interesse Social Retrofit – Santos AD, situado na Rua Gonçalves Dias, nº 08 e Rua do Comércio, nº 77, Centro Histórico, Santos/SP, destinado à exploração de atividade comercial compatível com a legislação vigente, com as diretrizes do empreendimento e com as condições estabelecidas neste Termo de Referência e no respectivo Edital.018 · Santos/SP · Concorrência - Eletrônica · 17/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “peritos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santos/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de perito técnico para apuração de situação de imóveis localizados na Travessa Gema Rabello nº 37, 39, 41 e 43, bairro Chico de Paula, cidade de Santos/SP.

R$ 6.550,00

Quantidade: 1 · Unidade: PACOTE · Unitário: R$ 6.550,00 · Homologado

Fornecedor: PEREIRA SANTOS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA · 34143047000126