Contratação da Empresa Pública de TI do Governo do Estado de Mato Grosso, MT - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, para atender à demanda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por um período de 24 meses, em um contrato de gestão de soluções de Tecnologia da Informação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado