Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Jurídica em Direito Público e Administrativo, incluindo a defesa técnica do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" nos processos em trâmite no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como perante os Tribunais Federais, bem como nos processos em trâmite na Justiça do Trabalho e administrativos cujo a matéria esteja relacionada ao Direito do Tr
HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS · HOSPITAL MUNICIPAL "DR.TABAJARA RAMOS"
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP59015438000196-1-000018/2026Processo2026/000019ÓrgãoHOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOSCNPJ do órgão59015438000196Unidade compradoraHOSPITAL MUNICIPAL "DR.TABAJARA RAMOS"LocalMogi Guaçu/SPInstrumentoEditalModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 11:15Abertura02/03/2026, 09:00Encerramento23/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia