InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura da base de dados jurídicos, oferecida pela empresa Goshme Soluções Para Internet Ltda (JusBrasil)
CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE · CENTRO UNIVERSIT.DAS FAC.ASSOC.DE ENSINO - SP
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP59766774000170-1-000050/2026Processo61/2026ÓrgãoCENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAECNPJ do órgão59766774000170Unidade compradoraCENTRO UNIVERSIT.DAS FAC.ASSOC.DE ENSINO - SPLocalSão João da Boa Vista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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