Constitui objeto do presente procedimento de dispensa de licitação obter proposta adicional de eventuais interessados para A Contratação de empresa especializada para execução de manutenção preventiva e corretiva em caráter único (pontual), com fornecimento de peças, em equipamentos médico-hospitalares pertencentes ao sistema de saúde do município de São José da Bela Vista, visando o restabelecimento das condições adequadas de funcionamento, segurança e desempenho

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Da Justificativa: A contratação possui natureza pontual e não continuada, destinada a sanar falhas existentes no parque de equipamentos hospitalares. A ausência de manutenção tem ocasionado: • Equipamentos inoperantes ou com funcionamento irregular; • Risco à segurança de pacientes e profissionais; • Possível interrupção dos serviços assistenciais. A intervenção única permitirá: • Restabelecimento imediato da operacionalidade; • Diagnóstico técnico completo; • Planejamento futuro de manutenção estruturada. A execução por empresa especializada atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.