Item 1 · SORAFENIBE 200MG COMPRIMIDO
R$ 71.877,60Quantidade: 720 · Unidade: UNID · Unitário: R$ 99,83 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO ONCOLÓGICO SORAFENIBE 200 MG POR MEIO DA ORDEM JUDICIAL Nº 1024178-9.2025.8.26.0196, VISANDO AO ATENDIMENTO CONTINUADO DO PACIENTE BENEFICIÁRIO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES E VALORES DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · SECRETARIA DA SAUDE
Dados da publicação
Compra00031Controle PNCP59851600000106-1-000112/2026Processo5031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ do órgão59851600000106Unidade compradoraSECRETARIA DA SAUDELocalSão José da Bela Vista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição visa assegurar o estrito e tempestivo cumprimento de ORDEM JUDICIAL nº. 1024178-19.2025.8.26.0196 expedida pelo Poder Judiciário, no tocante ao fornecimento ininterrupto do fármaco oncológico SORAFENIBE 200 mg na dosagem prescrevida de 120 (cento e vinte) comprimidos por mês, até progressão e/ou toxicidade, durante o período de 12 (doze) meses. Trata-se de medicação especial utilizada na quimioterapia oral de neoplasias malignas (como Carcinoma Hepatocelular e Carcinoma de Células Renais Avançado). A interrupção ou atraso no fornecimento compromete gravemente a eficácia do tratamento, trazendo riscos irreversíveis à saúde e à vida do paciente beneficiário.