onstitui objeto do presente procedimento de dispensa de licitação obter proposta adicional de eventuais interessados para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS JUNTO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, INCLUINDO ATENDIMENTO CLÍNICO ODONTOLÓGICO E AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL, CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade da assistência odontológica prestada à população no âmbito da Estratégia Saúde da Família – ESF, atendendo à demanda da rede municipal por ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, urgência e promoção da saúde bucal. Os serviços deverão ser executados por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Odontologia – CRO, conforme as normas aplicáveis e a organização definida pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento humanizado e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.