DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o serviço de transporte de mobiliário e bagagens pessoais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP59949362000176-1-000036/2026Processo0011823-94.2026.4.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação sem utilização de disputa na Dispensa Eletrônica para o processamento da contratação, com fundamento no artigo 15, § 6º, I, da Resolução PRES nº 555/2023.
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