InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró (Doutor) como formador no curso "Provas no Processo Penal: atualidades e aspectos práticos", com abordagem do tema "Utilização do monitoramento como meio de prova, caracterização de flagrante e cumprimento de mandados e outros aspectos relevantes".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP59949362000176-1-000071/2025Processo0023580-22.2025.4.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 RLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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