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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da assinatura anual de serviço de acesso online à Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, produzida, comercializada e distribuída com exclusividade pela Editora Fórum Ltda.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO

Valor estimadoR$ 114.253,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP59949362000176-1-000075/2024Processo0000383-69.2024.4.03.8001ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da assinatura anual de serviço de acesso online à Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, constituída pela Biblioteca Digital Fórum de Livros - 12.ª Série (2024/2025), Biblioteca Digital Fórum de Livros - 3.ª Série, Biblioteca Digital Fórum de Livros - 4.ª Série, Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, Biblioteca Digital Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, Biblioteca Digital Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPRO, Biblioteca Digital Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCIVIL, Biblioteca Digital Revista Direitos Fundamentais e Justiça - DFJ e Biblioteca Digital Revista de Contratos Públicos - RCP.

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