Contratação da empresa Alta Regularização, Arquitetura e Serviços Ltda. para atualização do projeto técnico de proteção e combate a incêndio e prestação de serviços de inspeções, testes e emissão de laudos e relatórios das condições dos sistemas de segurança contra incêndio do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação sem utilização de disputa na Dispensa Eletrônica para o processamento da contratação, conforme autorizado pela Ordenadora de Despesas (11211691), com fundamento no artigo 15, § 6º, II, da Resolução PRES nº 555/2023.