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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de assessoria e suporte técnico especializado visando a renovação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para o Arquivo Geral do TJMSP

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO

Valor estimadoR$ 14.333,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP60265576000102-1-000012/2026Processo26.1.000000288-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 013/2026 e seus Anexos

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