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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de utensílios e equipamentos para a copa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especificações técnicas abaixo, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · PMSP - SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.535,07
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP60269453000140-1-000011/2025Processo6024202500004478ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão60269453000140Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 09:33Abertura17/04/2025, 09:33Encerramento24/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normativas aplicáveis.

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