DispensaDivulgada no PNCP
serviços de pagamento de benefícios sociais do Programa de Garantia de Renda Mínima Municipal (PGRMM), previsto na Lei 14.255/2006, bem como pagamento de benefícios eventuais e/ou emergenciais e a emissão, aos beneficiários, de cartão magnético
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · PMSP - SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP60269453000140-1-000070/2024Processo6024.2024/0007417-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão60269453000140Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado