DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços e venda de produtos postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (CORREIOS)
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · ESP-FDE-FUND P/ DESENV. DA EDUCACAO
Dados da publicação
Compra152Controle PNCP60509015000101-1-000003/2026Processo21/00102/25/04ÓrgãoFUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão60509015000101Unidade compradoraESP-FDE-FUND P/ DESENV. DA EDUCACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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