InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a prestação de serviços postais múltiplos, consistentes no recebimento pela rede de atendimento, coleta, transporte e entrega domiciliar, em âmbito estadual e nacional, de objetos relativos aos serviços de remessa econômica, remessa expressa, franqueamento autorizado e cartas FAC, contendo exclusivamente CRLV, CRV, CNH ou notificações, com ou sem AR digital e SEDEX monopolizados, compreendendo coleta, transporte
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP15519361000116-1-000025/2026Processo140.00141863/2026-98ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15519361000116Unidade compradoraESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.
- Contratação emergencial de serviços de segurança e vigilância patrimonial na unidade de Sorocaba165 · São Paulo/SP · Dispensa · 14/08/2026
- Prestação de Serviços de Copeiragem Copeiros(as) uniformizados, com dedicação exclusiva - Segunda à Sexta - Feira 44 (quarenta e quatro) horas semanais93 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis (etanol, diesel e biodiesel) e fornecimento de insumos/serviços correlatos (ARLA 32, óleos lubrificantes, fluido de freio, filtros de ar/óleo/combustível, líquido de arrefecimento e lavagens) para a frota de veículos, por meio de sistema informatizado e integrado, com uso de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede de postos credenciados, conforme condições e especificações do Edital e Anexos.246 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Instituição especializada para capacitar 06 (seis) servidores da Diretoria de Controle e Integridade (DCI) no curso "Data Analytics" com foco na capacitação na aplicação de técnicas analíticas e lógica de dados para a avaliação de riscos, testes de controle e validação de conformidade, em estrita aderência às normas globais de auditoria interna e diretrizes do Setor Público245 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 07/08/2026
- Contratação de serviços emergencial de limpeza, asseio e conservação predial na área de aplicação de prova prática para motociclista do DETRAN-SP164 · São Paulo/SP · Dispensa · 06/08/2026
- Contratação de solução tecnológica especializada para o desenvolvimento de conteúdos educacionais digitais, por meio do licenciamento (subscrição anual) da suíte de autoria Articulate 36064 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 03/08/2026
- Prestação de serviços contínuos de emissão de documentos de habilitação classificados em: Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Condutor Ciclomotor (ACC), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID), realizadas nos Centros de Emissores de Documentos Avançado (CEDA) e Centro de Emissores de Documentos Expresso (CEDE) em localidades a serem determinadas pelo DETRAN-SP.243 · São Paulo/SP · Dispensa · 30/07/2026
- Contratação de prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio por bombeiro civil e bombeiro civil líder nos edifícios da Sede do DETRAN-SP localizada na Rua João Brícola, 32 – Centro – São Paulo/ Rua Boa vista, 209/227 – Centro – São Paulo- SP163 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
- Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 145 cargos de agente estadual de trânsito241 · São Paulo/SP · Dispensa · 22/07/2026
- Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 145 cargos de agente estadual de trânsito58 · São Paulo/SP · Dispensa · 22/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 5310-5/01Atividades do Correio Nacional
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços postais universais, que abrangem o envio de correspondências simples e registradas, objetos postais e telegramas, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Turma Regional do TRF3R em Mato Grosso do Sul, mediante contratação direta, conforme artigos 74, I, e art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto nº 12.124/2024.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO53 · São Paulo/SP · Dispensa · 24/07/2026
- Aquisição de 03 certificados digitais e-CPF com validação e token pelo período de 03 anos / Os tokens serão entregues pelos Correios e os acessos disponibilizados onlineSERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO151 · São Paulo/SP · Dispensa · 17/07/2026
- Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO27 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 15/07/2026
- Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR1 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 25/06/2026
- Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO101 · São Paulo/SP · Dispensa · 17/06/2026
- Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços postais monopolizados, compreendendo coleta, transporte, tratamento e distribuição de correspondências e objetos postais, destinados ao atendimento das unidades administrativas e assistenciais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, incluindo os CEAMAs e Escritórios RegINSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL919 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 15/06/2026
- Contratação direta de serviços para postagem de correspondência, exceto SEDEX, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA50 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 12/06/2026
- Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares da plataforma Microsoft 365, abrangendo serviços de correio eletrônico corporativo, armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem, ferramentas de segurança e comunicação em tempo, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.CIA.DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GER.DE S.PAULO90016 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 26/05/2026
- Prestação de serviços postais com os CORREIOS para novo contrato por inexigibilidade, para atendimento da demanda do Departamento e unidades subordinadas.SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA19 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 18/05/2026
- Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização. dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA10 · São Paulo/SP · Dispensa · 23/04/2026