DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados,

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA · CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Valor estimadoR$ 140.000,00
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP60984473000100-1-000046/2025Processo25.0.000011949-3ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE FARMACIACNPJ do órgão60984473000100Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE FARMACIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Autorização Nº 0861689 - PRES/DIR Parecer Jurídico Nº 0858527 - PRES/CGP/SCA/CCJ