InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Sistema de Gestão de Contratações Públicas, incluindo Suporte, Treinamento, Implantação e manutenção, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP60985017000177-1-000045/2025ProcessoSEI 26.002549/2025-15ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60985017000177Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação tem por objeto Sistema de Gestão de Contratações Públicas, incluindo a implantação e licenciamento de software no modelo Software as a Service (SaaS), disponibilizado em plataforma web (on-line), com armazenamento em nuvem e backup diário, durante todo o período do contrato.