Inscrição de funcionários no curso “Planilha de Custos e Formação de Preços.”, a ser realizado nos dias 01 a 03/09/2025, na modalidade online ao vivo, promovido pela empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A crescente complexidade dos processos de contratação pública, aliada à necessidade de conformidade com normativos como o Decreto nº 12.174/2024 e os entendimentos do TCU (Acórdão nº 1.207/2024), exige domínio técnico aprofundado sobre: Estrutura e metodologia de cálculo das planilhas; Aspectos legais e trabalhistas (CCT, ACT, DCT); Regimes tributários e impactos na formação de preços; Avaliação da exequibilidade das propostas e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O curso oferece abordagem prática e teórica, com aplicação de exercícios e oficinas que simulam situações reais enfrentadas pelas equipes, além de mentoria exclusiva para aprofundamento e resolução de dúvidas específicas. Essa estrutura garante aplicabilidade imediata do conteúdo às rotinas institucionais. A participação dos funcionários no curso proporcionará os seguintes benefícios ao CREA-SP: Fortalecimento da capacidade técnica da equipe responsável pelo planejamento e gestão contratual; Redução de riscos jurídicos e financeiros, por meio da correta elaboração de orçamentos estimativos e análise de propostas; Padronização metodológica na construção de planilhas de custos, promovendo maior segurança e transparência nos processos; Melhoria da eficiência administrativa, com decisões mais assertivas e fundamentadas; Aprimoramento da governança pública, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e legalidade previstos na Lei nº 14.133/2021; Destaca-se a experiencia do instrutor responsável pelo curso, João Domingues - Auditor Federal da Controladoria Geral da União (CGU), com ampla experiência em orçamento público, gestão contratual e fiscalização de contratos. É mestre em Administração Pública, professor convidado em cursos de pós-graduação e capacitações promovidas por escolas de governo, além de conferencista em eventos nacionais sobre contratações públicas. Sua atuação técnica e acadêmica é amplamente reconhecida, o que configura notória especialização e autoridade na matéria abordada no curso.