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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades administrativas e operacionais do órgão/entidade contratante no que se refere à produção de materiais gráficos

AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP61260875000117-1-000007/2026Processo2471002 000009/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão61260875000117Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 11:24Abertura06/05/2026, 11:30Encerramento11/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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