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DispensaDivulgada no PNCP

contratação do Serviço de assessoria para emissão de alvará de funcionamento do local de reunião

FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA · ESP-FUND. MEMORIAL DA AMERICA LATINA

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP61571923000198-1-000004/2026Processo267.00000091/2026-27ÓrgãoFUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINACNPJ do órgão61571923000198Unidade compradoraESP-FUND. MEMORIAL DA AMERICA LATINALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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