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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório para suprir as necessidades operacionais e administrativas da Sede, das Delegacias Regionais e das Macros de Fiscalização do CROSP, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - SP

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP61697546000138-1-000035/2026Processo263/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão61697546000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 10:59Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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