InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, abrangendo assessoramento institucional, consultoria estratégica e relações com os órgãos de controle externo, com foco no acompanhamento de processos judiciais e administrativos de alta complexidade, emissão de pareceres técnicos e adoção de medidas jurídicas preventivas e corretivas de interesse do Conselho Federal de Odontologia – CFO
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP61919643000209-1-000021/2025Processo0422/2025ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA.
- Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação consistente no fornecimento da Plataforma CERTILLION, solução de assinatura digital baseada em certificado digital padrão ICP-Brasil, na modalidade Servidor CERTILLION Private Cloud Ilimitado, com fornecimento de suporte técnico e atualizações contínuas, destinada exclusivamente ao Sistema de Prescrição Eletrônica do Conselho Federal de Odontologia).24 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 10/08/2026
- Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro, no valor global de R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais), ao NEAB - Núcleo de Endodontia Avançada da Bahia LTDA, destinado exclusivamente ao custeio de 4 (quatro) coffee breaks do 10º Congresso Internacional de Endodontia do NEAB, a ser realizado nos dias 21 e 22 de agosto de 2026, em Salvador/BA.23 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 06/08/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de Sistema Eleitoral Digital via Internet, compreendendo: (i) plataforma de votação eletrônica com arquitetura de Micro Frontends com suporte a Module Federation e Microserviços, cobrindo dois tipos de eleição — Eleição de Regional e Assembleia para eleição de Delegado Eleitor para o CFO — e Assembleia para Prestação de Contas, com Módulo de Videoconferência integrado.21 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
- Concessão de apoio institucional e patrocínio financeiro, no valor global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), à Associação Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia– SBTI, para a execução do projeto “Meetings de Harmonização Orofacial– SBTI/CRO/CFO– Edição 2026”.20 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 20/07/2026
- Contratação de solução integrada de pagamento eletrônico que operacionalize canais de pagamento para os registrados nas soluções de software do Conselho Federal de Odontologia (CFO), a serem integradas, por meio de API, ao sistema de informação ERP Implanta. A solução deverá permitir a quitação de débitos por meio de cartão de crédito, cartão de débito e PIX, inclusive por meio de sistema de comércio eletrônico (e-commerce), contemplando obrigatoriamente funcionalidade de split de pagamento.19 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
- Concessão de patrocínio institucional, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), à SOBEP, para a realização do SOBEP/IAOP Joint Meeting Santos Brazil 2026 / 52º Congresso Brasileiro de Estomatologia e Patologia Oral, a ser realizado em Santos/SP.18 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 09/07/2026
- Escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados ao Conselho Federal de Odontologia – CFO nos autos da Ação Civil Pública nº 1036016-42.2026.4.01.3400, proposta pelo Conselho Federal de Medicina – CFM em face do CFO.17 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 07/07/2026
- Registro de preço para contratação de empresa especializada na confecção de crachás para a identificação funcional de funcionários, estagiários e prestadores de serviço (funcionários terceirizados).16 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 01/07/2026
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, do tipo sedan, sem fornecimento de motorista e combustível, com disponibilização de veículos zero quilômetro, incluindo unidades com características especiais, como blindagem balística, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia90004 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 10/06/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Auditoria Externa Independente ao Conselho Federal de Odontologia — CFO, com escopo contábil, fiscal, orçamentário e administrativo, incluindo o uso de plataforma tecnológica integrada de auditoria composta por módulos especializados de análise tributária, processamento de dados em larga escala, modelagem preditiva e inteligência artificial aplicada à detecção de riscos e inconsistências.15 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 02/06/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 2651-5/00Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
- Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, instalação de equipamentos para sistemas de climatização e refrigeração, com fornecimento de materiais, peças de reposição a serem executados na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, contemplando a elaboração e a implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA6 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
- Inscrição do servidor André Deziderio Chaves no evento: Controle Técnico de Manutenção de Aeronaves – CTM; promovido pela 50.693.519 Monique de Oliveira Costa Benetton, CNPJ: 50.693.519/0001-70, na modalidade presencial, a realizar-se nas datas estimadas de 8 e 15/8/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13604496), e Requerimento de Participação em Ação de Desenvolvimento GTAG (sei! 13604379).AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC152 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 22/07/2026
- Contratação de ação de desenvolvimento intitulada "XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública" para servidores lotados na Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).MINISTERIO DAS CIDADES44 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 22/07/2026
- Contratação de instituição de ensino superior para inscrição de militar do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) no MBA em Auditoria Interna e Práticas de Compliance, na modalidade EAD/Online ao vivo, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), visando à capacitação técnica em Governança Corporativa, Gestão de Riscos, Compliance e Lei Anticorrupção BrasileiraCOMANDO DO EXERCITO94 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 20/07/2026
- Aquisição de 2 (dois) kits completos de equipamentos de controle de acesso com tecnologia de reconhecimento facial. (Cod. Catmat/Catser: 18319)TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO55 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 17/07/2026
- Contratação de 2 (duas) inscrições para participação de servidores no 6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas. O evento será realizado em formato presencial, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, das 9h às 18h, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 24 horas.DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES501 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 16/07/2026
- Participação de servidoras na ação externa de educação “Auditoria no Setor Público – Processo de Auditoria com foco em Governança, Riscos e Controles”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública - IBGP, na modalidade online síncronaSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA156 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 09/07/2026
- Aquisição do equipamento 'Estabilizador 5 KVA' (Estabilizador eletrônico de tensão microcontrolado para aplicação laboratorial, potência nominal mínima de 5,0 kVA, monofásico, tensão nominal de entrada 220 V (fase-neutro ou fase-fase), tensão estabilizada de saída 220 V, frequência de 60 Hz, faixa de estabilização mínima de ±15% na entrada, precisão de saída de ±1%, sensoramento True RMS, sistema de regulação estático por transformador tipo Buck-Booster, controle por microcontrolador, proteção contra subtensão e sobretensão com rearme automático, bypass automático sem interrupção de energia, rendimento mínimo de 99%, destinado à alimentação e proteção de ultrafreezer laboratorial que requer alimentação elétrica estabilizada para seu correto funcionamento.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA368 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 09/07/2026
- O evento será realizado na modalidade presencial, visando capacitar os participantes nos aspectos legais, organizacionais e de controle, tais como: responsabilidade do fiscal de contratos, aditivos contratuais e limites legais, governança e integridade nas contratações públicas, cláusulas exorbitantes e direitos do contratado, o futuro dos contratos públicos: inovação, agilidade e governanças; bem como, a atuação dos Tribunais de Contas nos contratos administrativos.MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA17 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 08/07/2026
- Contratação de sv técnicos especializados de natureza predominantemente intelect, consistentes em treinamento/aperfeiçoamento de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual pessoal, mediante a inscrição de do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) para participação integral de 3 (três) militares no XXX Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna (CLAI 2026), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.COMANDO DO EXERCITO87 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 07/07/2026