DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Impressão gráfica de material informativo institucional produzido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limeira, no âmbito da campanha “Agosto Lilás” (Resolução nº 919/2026), em comemoração aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
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Compra68Controle PNCP62472782000119-1-000086/2026Processo68/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ do órgão62472782000119Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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