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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação visa viabilizar a concessão de honrarias pela Câmara Municipal em 2026, com a aquisição planejada de 84 medalhas, conforme histórico e programação legislativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021.A estimativa global evita fracionamento de despesa e assegura economicidade, eficiência e melhores condições de contratação.Trata-se de medida necessária para cumprir atos legislativos, preservar a dignidade institucional e garantir a qualidade e durabilidade das honrarias.

CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA · CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Valor estimadoR$ 11.760,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP62472782000119-1-000088/2026Processo299/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ do órgão62472782000119Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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