InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA ANUAL DA PUBLICAÇÃO "O ESTADO DE SÃO PAULO", DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA.
CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA · CAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
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Compra18Controle PNCP62472782000119-1-000092/2026Processo5012/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRACNPJ do órgão62472782000119Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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