DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 14.133/21, Decreto Federal nº 10.540/2020, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pela Câmara Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Valor estimadoR$ 7.000,00

Dados da publicação

Compra001Controle PNCP63079248000100-1-000001/2025Processo001-2025ÓrgãoSANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63079248000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras