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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para capacitação técnica e aprimoramento legislativo de 9 vereadores desta Câmara Municipal, por meio da participação no I Congresso de Vereadores do Oeste da Bahia — Estratégias para um Legislativo Eficiente, que será realizado no dia 28 de março de 2025, no Hotel Solar das Mangueiras, em Barreiras — BA

SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Valor estimadoR$ 6.300,00
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Dados da publicação

Compra004-2025Controle PNCP63079248000100-1-000024/2025Processo016-2025ÓrgãoSANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63079248000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar, novos e de primeiro uso, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia/BA, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e legislativas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.019 · Santa Rita de Cássia/BA · Dispensa · 25/08/2026
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  8. prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica:-Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos - Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litigio - Medidas cautelares em geral; Interpelações, protestos c notificações extrajudiciais; Recursos Administrativos em geral; Advocacia preventiva nas áreas contratadas003-2026 · Santa Rita de Cássia/BA · Inexigibilidade · 29/05/2026
  9. Locação de veículo automotor sem motorista, tipo passeio, com seguro total e quilometragem livre, para atender as demandas operacionais e administrativas da Câmara Municipal,010-2026 · Santa Rita de Cássia/BA · Dispensa · 29/05/2026
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Segmento e localização

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  2. 36.011 - HOSPEDAGEM E OU ALIMENTAÇÃO A PESSOAS SEM VINCULO; FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (ALMOÇO) TIPO “A LA CARTE”, LANCHE DA TARDE E REFEIÇÃO (JANTA) TIPO “KIT” INDIVIDUAL, PARA AS SESSÕES DE JÚRI QUE SERÃO REALIZADAS DIAS 16 DE ABRIL, INCLUINDO TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO A COMPLETA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, E QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE 30 PESSOAS (NA SESSÃO DO DIA 16-04-2026).BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA11202698 · Salvador/BA · Dispensa · 15/10/2026
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