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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta dispensa a contratação de empresa para a prestação de serviços de repintura geral com raspagem e lixamento da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Ourolândia - Bahia, conforme termo de referência, anexo I deste Aviso.

OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

Valor estimadoR$ 81.176,84
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Dados da publicação

Compra029/2026Controle PNCP63082648000174-1-000030/2026Processo040/2026ÓrgãoOUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão63082648000174Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIALocalOurolândia/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 17:04Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento21/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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