InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução de acessibilidade digital destinada ao domínio www.cremesp.org.br para o período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 10 (dez) anos, nos termos do Art. 107 da lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade econômica e a manutenção das condições de exclusividade.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP63106843000197-1-000085/2026Processo0076/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão63106843000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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