DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de assessoria administrativa junto a Câmara Municipal de Acarape, envolvendo atividades e planejamento e gestão de recursos humanos.
MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL · MCE-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁPE
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Compra90010Controle PNCP63367544000106-1-000009/2025Processo2025060602DLÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão63367544000106Unidade compradoraMCE-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁPELocalACARAPE/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2025, 15:03Abertura09/06/2025, 15:03Encerramento13/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor do orçamento dentro dos limites dos valores do art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.
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