InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de conjuntos educacionais (livros e kits de materiais), que visam fomentar e qualificar o ensino aprendizagem dos alunos da Rede Estadual, ligados a Secretaria de Estado de Educação Cultura.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 15.945.820,00

Dados da publicação

Compra002Controle PNCP63606479000124-1-000246/2026Processo0014.004771.00338/2024-63ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos