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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de apresentação artística (show musical) do cantor PADRE FÁBIO DE MELO, com vista a atender à programação cultural oficial da Expoacre Rio Branco 2026, compreendendo a disponibilização de banda completa, equipe técnica e produção artística, conforme condições, especificações e exigências constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP63606479000124-1-000422/2026Processo4002.004002.00137/2026-65ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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