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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de programa institucional de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal voltado à promoção da saúde mental, do bem-estar no trabalho e à prevenção de riscos psicossociais, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre - SEE.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 318.000,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP63606479000124-1-000297/2026Processo0014.013846.00437/2026-12ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

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