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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Abertura do processo licitatório, objetivando a locação de imóvel urbano destinado ao estacionamento de veículos oficiais e alocação de servidores, vinculados ao Departamento de Transporte, com o objetivo de atender às demandas operacionais e garantir segurança, organização e disponibilidade de espaço adequado, destinado a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE

Valor estimadoR$ 5.820.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP63606479000124-1-000309/2026Processo0014.013889.00037/2026-66ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “cultura, organizacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Branco/AC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel urbano destinado ao estacionamento de veículos oficiais e alocação de servidores, vinculados ao Departamento de Transporte, com o objetivo de atender às demandas operacionais e garantir segurança, organização e disponibilidade de espaço adequado, destinado a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE.

R$ 5.820.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 5.820.000,00 · Homologado

Fornecedor: PALERMO EMPREENDIMENTOS LTDA · 21468370000128