InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de apresentação artística (show musical) dos cantores LEONARDO e ANA CASTELA, com vista a atender à programação cultural oficial da Expoacre Rio Branco 2026, compreendendo a disponibilização de banda completa, equipe técnica e produção artística, conforme condições, especificações e exigências constantes neste Termo de Referência e seus anexos.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP63606479000124-1-000418/2026Processo4002.004002.00132/2026-32ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública