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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de quadros ilustrativos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, definidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, destinados à ambientação e à comunicação visual institucional da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC.

ESTADO DO ACRE · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 21.440,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP63606479000124-1-000499/2026Processo0056.001007.00054/2026-42ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 14:49Abertura08/09/2026, 02:00Encerramento15/09/2026, 02:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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