InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Abertura do processo licitatório, objetivando a locação de imóvel urbano do tipo galpão para atender às necessidades do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar DEANE, na Regional Alto Acre.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
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Compra07Controle PNCP63606479000124-1-000527/2026Processo0014.013889.00048/2026-46ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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